Termos & Condições

This Agreement was last modified on 18 February 2016.

INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL/CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

Todas as condições de venda aplicam-se às vendas dos produtos da EasyMoney, nomeação comercial Canelamarga, Unipessoal Lda e a qualquer serviço prestado no presente e/ou no futuro usufrua da easymoney.pt onde este está igualmente sujeito aos termos e Condições Gerais. As presentes condições gerais consideram-se do conhecimento do utilizador/comprador, sendo que todas as encomendas formalizadas em easymoney.pt implicam a aceitação das mesmas e estas prevalecem sobre as Condições de venda em caso de discrepância entre ambas.

Quando realizado um pedido na easymoney.pt iremos lhe enviamos um e-mail a confirmar a receção do mesmo, as informações sobre o envio dos produtos e política de devolução e reembolso.

  • Registo: Para concretizar uma compra é obrigatório aceder a easymoney.pt, onde ira registar-se como utilizador, preenchendo todas as etapas do formulário. Após o registo o utilizador poderá dar início ao processo de compra.
  • Mercadoria Encomendada por Conta de Terceiros: Sempre que as mercadorias sejam encomendadas por conta de terceiros, a entidade que efetue a encomenda fica responsável perante a Easymoney.pt até ao integral pagamento do artigo em causa e pelo destinatário final do mesmo. Nestes casos, a Easymoney.pt poderá exercer os direitos que aquele que encomendou detenha, eventualmente, sobre o destinatário final com vista a obter o pagamento do preço das mercadorias vendidas. A cláusula de reserva de propriedade estabelecida no 1.3 destas condições gerais aplica-se, igualmente, às transações a que se refere o presente parágrafo.
  • Reserva de Propriedade: A Easymoney.pt conserva a propriedade de todos os artigos fornecidas até ao momento em que tenha sido efetuado o pagamento integral dos mesmos. Por conseguinte, a transferência da propriedade dos artigos vendidos pela Easymoney.pt, só se verifica na data em que o comprador tiver efetuado o pagamento da totalidade do preço estabelecido.
  • Os preços de venda ao público: os preços indicados no site www.easymoney.pt são apresentados em euros, onde o valor de IVA em vigor já se encontra incluído. Os preços aplicáveis são os que se encontram apresentados em www.easymoney.pt no momento da expedição dos artigos, deduzidos, se for caso disso, da qualquer bonificação aplicável e em vigor no momento da compra, salvo erros de impressão, texto ou fotografia. Os preços dos artigos que não se encontram disponíveis em easymoney.pt serão aprovados por escrito por comum acordo entre as partes. Os preços e artigos disponibilizados em www.easymoney.pt são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através do site, podendo não coincidir com o preço das lojas físicas, salvo promoções com essa indicação particular. No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Easymoney.pt no preço de venda do artigo, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
  • Disponibilidade dos artigos: Todos os artigos que se encontram no site www.easymoney.pt estão disponíveis para encomenda, porém possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem pré-aviso. Uma vez que temos uma grande variedade de produtos disponíveis é possível encontrar um outro artigo semelhante que correspondem às suas necessidades onde este possua as mesmas características que procura. As especificações técnicas dos artigos estarão disponíveis na descrição dos mesmo para uma fácil consulta do cliente em Easymoney.pt, salvo qualquer erro de tradução de texto ou fotografia. Sempre que não seja possível enviar os artigos encomendados, em virtude de limitações de stock ou modificação das especificações técnicas compromete-se a Easymoney.pt informar o comprador da encomenda de tal impossibilidade, podendo apresentar produtos alternativos, isto é, com as mesmas características essenciais mediante aceitação e acordo entre as partes.
  • Direito de livre resolução: O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos artigos ou do dia em que adquira a posse física do último artigo, no caso de vários artigos encomendados numa única encomenda onde os mesmo são entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro. Caso assim entenda o consumidor pode preencher e enviar via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de
    resolução e pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. Para a realização da devolução do artigo o consumidor poderá fazê-lo de duas maneiras: Dirigir-se à loja física da Easymoney.pt, apresentando a fatura e guia de transporte correspondente e o comprovativo de identificação (Cartão do Cidadão), ou contactar a Linha de Apoio ao Cliente para informações sobre procedimentos de envio, tendo sempre em nota que nunca deve expedir o artigo para a Easymoney.pt sem contacto prévio com a Linha de Apoio ao Cliente.
  • Condições de Devolução no caso de resolução de contrato: Artigos sem sinal de uso indevido, e cuja manipulação em caso algum exceda a que habitualmente é admitida num estabelecimento comercial nos termos e para os efeitos do n.º 3 do art.º 13.º e do n.º 2 do art.º 14.º do Decreto-Lei 24/2014 de 14/02. Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado. Para qualquer reclamação, o cliente deve contactar a Easymoney.pt para obter a autorização de devolução, pois a Easymoney.pt não reembolsa nenhum tipo de porte ou gastos de transporte/envio e reserva-se o direito de não aceitar as devoluções de mercadorias sem a correspondente autorização e podendo ainda efetuar a devolver a mesma ao cliente, com gastos de envio a serem suportados por ele. O consumidor deve devolver os bens o mais tardar 14 (catorze) dias a contar da data em que informou a Easymoney.pt da decisão de resolução do contrato, tendo que suportar os custos da devolução dos artigos.

A Easymoney.pt não será responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.easymoney.pt como todos os restantes serviços disponibilizados no mesmo. A Easymoney.pt não será responsável de quaisquer perdas não atribuídas a incumprimento algum de sua parte; perdas empresariais (incluindo lucro cessante, de ingressos, de contratos, de poupanças previstas, de informações, perdas de fundo comercial ou gastos desnecessários); ou de quaisquer perdas indiretas ou de consequências não previsíveis por ambas as partes no momento em que se formalizou o contrato de compra e venda dos produtos entre ambas as partes. A Easymoeny.pt não será responsável de nenhuma demora ou incumprimento das suas obrigações derivadas das presentes condições se dita demora ou incumprimento fora atribuído a circunstâncias alheias ao nosso controlo.

Ajuda, Sugestões e Reclamações: Em qualquer momento, o utilizador Easymoney.pt poderá contactar a Linha de Apoio ao Cliente (+351 910 550 113.) das 9:00 às 18:00 de segunda a sexta ou através do endereço eletrónico: [email protected].

As presentes condições gerais e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo da mesma regem-se pela legislação portuguesa.